Perícia Médica

Ao Departamento de Perícias Médicas compete:

• 1) Conceder Lincença Médica aos Servidores

• 2) Promover exames das condições de saúde física e mental dos:
• Candidatos à reversão (readmissão)
• Candidatos à ingresso no Serviço Público Municipal.
• Servidores que requeiram aposentadoria por motivo de doença grave.
• Servidores que necessitam de readaptação funcional.
• Servidores que necessitam de redução de carga horária.

• 3) Promover licenças:
• À Gestante, à Adotante.
• Aleitamento.
• Por acidente de trabalho.
• Para tratamento de saúde de pessoa da família.

• 4) Promover inspeção médica na residência do Servidor ou na Unidade de Saúde em que estiver internado, quando for necessário.

• 5) Elaborar respostas aos processos oriundos da Secretaria Municipal de saúde e outros órgãos oficiais após exame e enquadramento do requerido nas normas municipais e lei a fins do Estatuto do Servidor Publico Municipal.

• 6) Encaminhar os Servidores Municipais periciados aos programas de prevenção e assistência existente na secretária de saúde.

• 7) A realização de junta médica nos seguintes casos:
• Readaptação
• Aposentadoria por motivo de doença
• Licença por prazo superior a 30 dias.