Acidentes de Trabalho

Duque de Caxias 7de julho de 2012

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE PERICIAS MEDICA . no uso de suas atribuições legais e, Considerando ser necessário que este Departamento estabeleça critérios médicos pericial para a formalização do licenciamento médico. Considerando a necessidade do medico perito basear-se em fatos concretos (avaliação clinica,e métodos complementares e o descrito na legislação) para a caracterização do ato medico pericial. Considerando a problemática do ato médico pericial poderá refletir na economia do Município e na tributação do servidor em geral:

RESOLVE: determinar que seja adotada como rotina o preenchimento da Notificação de Acidente de Trabalho (NAT) conforme as determinações:

• 1) A notificação de Acidente de trabalho devera ser preenchida conforme modelo em anexo
• Esta ordem de serviço passa a vigorar partir de 7 de julho de 2012.
• Chefe de Apoio Técnico do Departamento de Pericias Medica do IPMDC
• Chefe do Departamento de Pericias Medica do IPMDC