1ª REGRA - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público a
partir de 31/12/2003, ou àquele que não optou pelas 3ª, 4ª e 5ª regras |
REGRA PERMANENTE
Art. 40, §1º, III, a |
REQUISITOS MÍNIMOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
HOMEM |
35 ANOS |
60 ANOS |
10 ANOS |
05 ANOS |
MULHER |
30 ANOS |
55 ANOS |
10 ANOS |
05 ANOS |
REQUISITOS CUMULATIVOS PARA O PROFESSOR EM SALA DE AULA
REGRA ESPECIAL ( §5º DO ART. 40 DA C.F.) |
HOMEM |
30 ANOS |
55 ANOS |
10 ANOS |
05 ANOS |
MULHER |
25 ANOS |
50 ANOS |
10 ANOS |
05 ANOS |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
MÉDIA – LEI FEDERAL Nº10887/2004 |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR. |
REAJUSTE |
NÃO TEM PARIDADE. OS PROVENTOS DEVERÃO SER REAJUSTADOS NA MESMA DATA E ÍNDICE ADOTADOS PARA O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
2ª REGRA - IDADE
Aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público a
partir de 31/12/2003, ou àquele que não optou pelas 3ª, 4ª e 5ª regras. |
REGRA PERMANENTE
Art. 40, §1º, III, b |
REQUISITOS MÍNIMOS CUMULATIVOS |
|
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
HOMEM |
65 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
MULHER |
60 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
MÉDIA - LEI FEDERAL Nº10887/2004 |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
NÃO TEM PARIDADE. OS PROVENTOS DEVERÃO SER REAJUSTADOS NA MESMA DATA E ÍNDICE ADOTADOS PARA O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
3ª REGRA - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998 |
REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 2º da EC nº 41/2003 |
REQUISITOS MÍNMOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
*PEDÁGIO |
**BÔNUS |
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
HOMEM |
35 ANOS |
20% |
17% |
53 ANOS |
05 ANOS |
MULHER |
30 ANOS |
20% |
20% |
48 ANOS |
05 ANOS |
*aplicar 20% de adicional que em 16/12/1998 faltaria para atingir o limite de tempo mínimo de contribuição.
** acréscimo do tempo de magistério até 16/12/1998 – Magistrado, membro do MP e do TCE acréscimo de 17% (somente para homens) |
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
Obs: Somente para o cálculo do redutor previsto no § 1º do Art. 2º da EC 41/2003 aplica-se a redução estabelecida no § 5º do Art. 40 da CF |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
MÉDIA COM REDUTOR DE IDADE - VER QUADRO AO FINAL – LEI FEDERAL Nº. 10.887/2004 e §1º, ART. 2º, EC Nº. 41/03.” |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
NÃO TEM PARIDADE. OS PROVENTOS DEVERÃO SER REAJUSTADOS NA MESMA DATA E ÍNDICE ADOTADOS PARA O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. |
4ª REGRA - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003 |
REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 6º da EC nº 41/2003 |
REQUISITOS MÍNIMOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
TEMPO MÍNIMO NA CARREIRA |
HOMEM |
35 ANOS |
60 ANOS |
20 ANOS |
05 ANOS |
10 ANOS |
MULHER |
30 ANOS |
55 ANOS |
20 ANOS |
05 ANOS |
10 ANOS |
REQUISITOS CUMULATIVOS PARA O PROFESSOR EM SALA DE AULA REGRA ESPECIAL
(§5º DO ART. 40 DA C.F.) |
HOMEM |
30 ANOS |
55 ANOS |
20 ANOS |
05 ANOS |
10 ANOS |
MULHER |
25 ANOS |
50 ANOS |
20 ANOS |
05 ANOS |
10 ANOS |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO
EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
PARIDADE |
5ª REGRA - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998 |
REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 3º da EC nº 47/2005 |
REQUISITOS MÍNIMOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
IDADE COM REDUTOR |
TEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
TEMPO MÍNIMO NA CARREIRA |
HOMEM |
35 ANOS |
* 60 ANOS |
25 ANOS |
05 ANOS |
15 ANOS |
MULHER |
30 ANOS |
**55 ANOS |
25 ANOS |
05 ANOS |
15 ANOS |
** Reduzir um ano de idade para cada ano a mais do tempo mínimo de contribuição/mulher (aplicar a fórmula: tempo de contribuição + idade = 85) VER QUADRO AO FINAL.
|
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
PARIDADE |
6ª REGRA - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998 |
DIREITO ADQUIRIDO Art. 3º da EC nº 41/2003
|
REQUISITOS MÍNIMOS CUMULATIVOS |
SOMENTE TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
HOMEM |
35 ANOS |
MULHER |
30 ANOS |
REGRA ESPECIAL PARA O PROFESSOR
Art. 3º da EC nº 41/2003 |
PROFESSOR - HOMEM |
30 ANOS |
PROFESSOR -MULHER |
25 ANOS |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
SEM TETO |
REAJUSTE |
PARIDADE |
7ª REGRA - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL
Aplicável somente aos servidores que preencheram
todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. |
DIREITO ADQUIRIDO
Art. 3º da EC nº 41/2003 |
REQUISITOS MÍNIMOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
HOMEM |
30 ANOS |
MULHER |
25 ANOS |
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
SEM TETO |
REAJUSTE |
PARIDADE |
8ª REGRA - IDADE
Aplicável somente aos servidores que preencheram
todos os requisitos mínimos até 16/12/1998 |
DIREITO ADQUIRIDO
Art. 3º da EC nº 41/2003 |
REQUISITOS MÍNIMOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE IDADE |
HOMEM |
65 ANOS |
MULHER |
60 ANOS |
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
SEM TETO |
REAJUSTE |
PARIDADE |
9ª REGRA - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos
requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. |
DIREITO ADQUIRIDO REGRA PERMANENTE
Art. 3º da EC nº 41/2003 C/C Art. 40, §1º, III, a, com a redação dada pela EC nº 20/98 |
REQUISITOS BÁSICOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
HOMEM |
35 ANOS |
60 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
MULHER |
30 ANOS |
55 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
REQUISITOS CUMULATIVOS PARA O PROFESSOR EM SALA DE AULA REGRA ESPECIAL
(§5º DO ART. 40 DA C.F.) |
HOMEM |
30 ANOS |
55 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
MULHER |
25 ANOS |
50 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
PARIDADE |
10ª - REGRA IDADE
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os
requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003 |
DIREITO ADQUIRIDO REGRA PERMANENTE
Art. 3º da EC nº 41/2003 C/C Art. 40, §1º, III, b, com a redação dada pela EC nº 20/98 |
REQUISITOS BÁSICOS CUMULATIVOS |
|
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
HOMEM |
65 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
MULHER |
60 ANOS |
10 ANOS |
5 ANOS |
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
|
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
PARIDADE |
11ª REGRA - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - INTEGRAL
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os
requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003 |
DIREITO ADQUIRIDO REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 3º da EC nº 41/2003 C/C Art. 8º da EC Nº 20/98
|
REQUISITOS BÁSICOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
*PEDÁGIO |
**BÔNUS |
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
HOMEM |
35 ANOS |
20% |
17% |
53 ANOS |
05 ANOS |
MULHER |
30 ANOS |
20% |
20% |
48 ANOS |
05 ANOS |
*aplicar 20% de adicional que em 16/12/1998 faltaria para atingir o limite de tempo mínimo de contribuição
** acréscimo do tempo de magistério até 16/12/1998 – Magistrado, membro do MP e do TCE acréscimo de 17% (somente para homens) |
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
PARIDADE |
12ª REGRA - IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROPORCIONAL
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os
requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003 |
DIREITO ADQUIRIDO REGRA DE TRANSIÇÃO
Art. 3º da EC nº 41/2003 C/C Art. 8º , §1º, da EC Nº 20/98
|
REQUISITOS BÁSICOS CUMULATIVOS |
|
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO |
*PEDÁGIO |
IDADE MÍNIMA |
TEMPO MÍNIMO NO ÚLTIMO CARGO EFETIVO |
HOMEM |
30 ANOS |
40% |
53 ANOS |
05 ANOS |
MULHER |
25 ANOS |
40% |
48 ANOS |
05 ANOS |
*aplicar 40% de adicional que em 16/12/1998 faltaria para
atingir o limite de tempo mínimo de contribuição |
NÃO SE APLICA REGRA ESPECIAL AO PROFESSOR
(§ 5º DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) |
CÁLCULO DO BENEFÍCIO |
PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS EQUIVALENTES A SETENTA POR CENTO DO VALOR MÁXIMO QUE O SERVIDOR PODERIA OBTER, ACRESCIDO DE 5% POR ANO DE CONTRIBUIÇÃO QUE SUPERE O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MAIS O PEDÁGIO. |
TETO DO BENEFÍCIO |
ÚLTIMA REMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
REAJUSTE |
PARIDADE |
SERVIDOR QUE COMPLETAR OS REQUISITOS MÍNIMOS DA 3ª REGRA ATÉ 31/12/2005 |
IDADE HOMEM/MULHER |
% A REDUZIR (3,5% a.a.) |
% A RECEBER |
53/48 |
24,50% |
75,50% |
54/49 |
21% |
79% |
55/50 |
17,50% |
82,50% |
56/51 |
14% |
86% |
57/52 |
10,50% |
89,50% |
58/53 |
7% |
93% |
59/54 |
3,50% |
96,50% |
60/55 |
0% |
100% |
SERVIDOR QUE COMPLETAR OS REQUISITOS MÍNIMOS DA 3ª REGRA A PARTIR DE 01/01/2006 |
IDADE HOMEM/MULHER |
% A REDUZIR (3,5% a.a.) |
% A RECEBER |
53/48 |
35% |
65% |
54/49 |
30% |
70% |
55/50 |
25% |
75% |
56/51 |
20% |
80% |
57/52 |
15% |
85% |
58/53 |
10% |
90% |
59/54 |
5% |
95% |
60/55 |
0% |
100% |
PROFESSOR QUE COMPLETAR OS REQUISITOS MÍNIMOS DA 3ª REGRA ATÉ 31/12/2005 |
IDADE HOMEM/MULHER |
% A REDUZIR |
% A RECEBER |
53/48 |
7% |
93% |
54/49 |
3,50% |
96,50% |
55/50 |
0% |
100% |
PROFESSOR QUE COMPLETAR OS REQUISITOS MÍNIMOS DA 3ª REGRA A PARTIR DE 01/01/2006 |
IDADE HOMEM/MULHER |
% A REDUZIR |
% A RECEBER |
53/48 |
10% |
90% |
54/49 |
5% |
95% |
55/50 |
0% |
100% |
FÓRMULA PARA PLICAÇÃO DO REDUTOR DA 5ª REGRA |
SEXO |
H |
M |
H |
M |
H |
M |
H |
M |
H |
M |
H |
M |
|
CONT |
35 |
30 |
36 |
31 |
37 |
32 |
38 |
33 |
39 |
34 |
40 |
35 |
... |
IDADE |
60 |
55 |
59 |
54 |
58 |
53 |
57 |
52 |
56 |
51 |
55 |
50 |
... |
Σ |
95 |
85 |
95 |
85 |
95 |
85 |
95 |
85 |
95 |
85 |
95 |
85 |
... |
Fonte de Consulta:
Rio Previdência |
|